Termos Regulatórios

Termos de Uso

Última atualização: 14 Julho 2026

Bem-vindo ao site corporativo de Vanguarda Engenharia & Construção Ltda. Ao navegar, interagir ou submeter projetos técnicos e solicitações em nosso portal, você concorda em cumprir e vincular-se integralmente aos seguintes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta destas disposições regulatórias técnicas antes de iniciar interações oficiais.

1. Propriedade Intelectual e Projetos BIM

Todo o conteúdo visual e intelectual contido neste site, incluindo, mas não se limitando a:

  • Textos explicativos de engenharia civil pesada e metodologias construtivas de materiais.
  • Imagens tridimensionais, renders de fachadas, conceitos de design biofílico e fluxogramas logísticos de canteiro.
  • Arquivos conceituais e marcas institucionais associadas.

São de propriedade intelectual exclusiva da Vanguarda Engenharia. A cópia, reprodução não autorizada, comercialização ou distribuição pública desse material para outros fins corporativos constitui violação direta de direitos autorais e de patentes industriais civis vigentes (Lei nº 9.610/98).

2. Caráter Informativo das Estimativas Orçamentárias

Qualquer simulação orçamentária rápida, estimativa de custos agregados ou projeções de metros quadrados obtidas através deste portal possui caráter meramente informativo e não vinculativo.

  • O orçamento civil definitivo e o cronograma contratual físico-financeiro oficial só passam a ter validade jurídica após a assinatura formal do respectivo contrato de empreitada de obras.
  • A emissão formal desse contrato está sujeita à realização prévia de sondagens de solo (topografia, SPT) e verificação técnica presencial de nossos engenheiros credenciados no terreno.

3. Responsabilidade de Uso dos Formulários Técnicos

Ao preencher nossos formulários de contato ou orçamentos, o usuário compromete-se a:

  1. Fornecer dados técnicos cadastrais totalmente verídicos e atualizados.
  2. Não submeter plantas civis protegidas por segredo de justiça ou de titularidade intelectual alheia sem o prévio consentimento formal por escrito do respectivo autor ou arquiteto original.
  3. Não utilizar robôs de spam ou crawlers automatizados para injetar consultas artificiais em nosso canal de engenharia de valor.

4. Limitação de Responsabilidade Técnica Online

Envidamos todos os esforços para manter as publicações de nosso blog técnico e as descrições de serviços atualizadas com as melhores normas brasileiras (ABNT/CREA). Contudo, a Vanguarda Engenharia não se responsabiliza por quaisquer decisões construtivas tomadas por terceiros baseadas unicamente em artigos informativos de nosso blog sem supervisão de um engenheiro civil habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ativa.

5. Foro e Jurisdição Legal

Estes termos são regidos pelas leis vigentes na República Feminina do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso de nosso site ou interpretação de termos técnicos, fica eleito como foro exclusivo o da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Departamento de Governança e ComplianceCódigo Civil Regulado